Direito e Justiça

TJPB inicia retorno gradual das atividades voltadas apenas à digitalização dos processos criminais

A partir desta segunda-feira (20), o Judiciário estadual paraibano iniciará a primeira etapa de um retorno gradual das atividades presenciais, voltadas apenas à digitalização dos processos criminais, iniciando-se pelos feitos de réus presos (expediente interno). A iniciativa será feita com base no Plano de Implantação de Retorno Gradual e Sistematizado às Atividades Presenciais (PI), nos termos da Resolução nº 19/2020, observando-se as ações necessárias para prevenção ao contágio pelo novo coronavírus. Esta fase se estende até o dia 2 de agosto, quando se estima que a segunda etapa comece.

Conforme o PI, de 3 a 23 de agosto está prevista uma abertura gradual para o trabalho externo, focado, principalmente em audiências com réus presos e menores apreendidos. Já o terceiro momento está previsto para a partir de 24 de agosto.

Presidente Márcio Murilo

De acordo com o presidente do TJ, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, a decisão foi tomada após reunião com os dirigentes do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, que também iniciarão os devidos retornos de forma gradual.

O Plano foi construído com base em critérios científicos estudados pelo Grupo de Trabalho de Retorno Gradual e Sistematizado das Atividades Presenciais do Poder Judiciário do Estado da Paraíba, que é presidido pelo desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides. A comissão elaborou e apresentou o Projeto à Presidência, que decidiu segui-lo à risca.

Na última reunião do Grupo de Trabalho, ocorrida no dia 2 de julho, foram discutidas as regras de biossegurança contidas na Resolução nº 322 do CNJ, que deverão ser seguidas com rigor. A orientação também é no sentido de que seja mantido, preferencialmente, o atendimento virtual na primeira etapa de retomada das atividades.

O presidente Márcio Murilo destacou, ainda, que o retorno fica sempre condicionado às regras de biossegurança (contidas em manual elaborado pela Gerência de Qualidade de Vida do TJPB) e à avaliação dos riscos diante do cenário da pandemia, com classificação por bandeiras, conforme previsto no Decreto Estadual nº 40.304, de 12 de junho do corrente ano. O retorno só valerá para as comarcas que não estejam sinalizadas com bandeira vermelha.

“Iniciaremos a retomada, mas, havendo qualquer regresso ou agravamento da situação, ela será suspensa. Faremos tudo dentro das cautelas da Organização Mundial de Saúde (OMS). Para a 1ª etapa de trabalho interno, o Tribunal já providenciou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), termômetros e outras ferramentas necessárias, com um planejamento estratégico junto aos diretores dos fóruns”, informou o presidente.

No caso da abertura para o trabalho externo, Márcio Murilo acrescentou que a ideia inicial é que as audiências ocorram de forma mista (em parte presencial e em parte, virtual), visto que a regra é a priorização do trabalho remoto. “Será possível realizá-las com os defensores, advogados, juiz e membro do Ministério Público em suas casas. Oficiais militares poderão ser ouvidos nos quartéis; os presos e menores apreendidos, nos presídios e nos Centros de Reabilitação; os policias civis, nas delegacias. Só as testemunhas que não tiverem condições tecnológicas de participar, deverão comparecer para serem colocados em salas de videoconferência”, explicou.

O presidente também acatou a sugestão do Grupo de Trabalho quanto à redução do expediente. “Nas comarcas do interior, onde o funcionamento ocorre no turno matutino, será das 7h às 12h, e naquelas da Grande João Pessoa e de Campina Grande será das 13h às 18h”, adiantou.

Grupo de Trabalho –  Foi instituído pela Resolução TJPB nº 19/2020, com o objetivo de assessorar a Presidência, com base em informações técnicas prestadas pelo Ministério da Saúde, Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Secretaria de Saúde do Estado e atos normativos do CNJ, na construção do protocolo para implementação da etapa preliminar de restabelecimento das atividades presenciais do Judiciário estadual paraibano, entre outras incumbências.

Também compõem o Grupo: o desembargador João Benedito da Silva, os juízes auxiliares da Presidência Rodrigo Marques Silva Lima, Meales Melo e Gustavo Procópio, o juiz auxiliar da Vice-Presidência José Herbert Luna Lisboa, os juízes-corregedores Marcos Coelho de Salles, Antônio Silveira Neto e Silmary Alves de Queiroga Vita, os magistrados Max Nunes de França e Jeremias de Cássio Carneiro de Melo, a gerente de Qualidade de Vida, Valéria Beltrão, e os servidores Altamir de Alencar Pimentel Filho, José Ivonaldo Batista e Benedito Fonseca.

Por Gabriela Parente / Gecom – TJPB

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