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Relator de Aije no TSE vota pela inelegibilidade de RC por oito anos

O relator da Ação de Investigação da Justiça Eleitoral (Aije) movida pela Coligação ”A Vontade do Povo” contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, Og Fernandes, pediu a inelegibilidade de Ricardo por oito anos, contados a partir da eleição de 2014.

Além da pena maior (inelegibilidade), o ministro Og manteve todas as multas que haviam sido aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral, da Paraíba, nesta Ação de Investigação Judicial Eleitoral, que já passa dos R$ 100 mil.

O ministro, mais uma vez, a exemplo do que aconteceu com a Aije da PBPrev, isentou a vice-governadora Lígia Feliciano. No entanto, estendeu a inelegibilidade aos demais auxiliares de Ricardo na pratica abusiva no escândalo do Empreender/PB.

Foram eles: Renato Feliciano (Executivo de Desenvolvimento), Tárcio Handel Pessoa (Executivo do Empreender-PB) e Antônio Balbino Moraes Filho (Subsecretário-Executivo do Empreender).

A ação aponta abuso de poder no uso do Programa Empreender com objetivos eleitoreiros na campanha para reeleição de Ricardo Coutinho em 2014. A vice-governadora Lígia Feliciano, que também foi citada na ação, foi inocentada porque não possuía cargo público na época, não tendo meios portanto, para interferir no pleito.

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