Direito e Justiça

MPPB retomará atividades presenciais de forma a partir do dia 6 de julho

As atividades presenciais no Ministério Público da Paraíba (MPPB) serão retomadas, a partir do dia 6 de julho, de forma gradual e sistemática, em razão da pandemia do novo Coronavírus.

A expectativa é que o atendimento presencial ao público externo só seja retomado a partir do dia 3 de agosto. A medida foi deliberada com base em leis (como a 13.979/2020 que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento do novo coronavírus), na Resolução 214/2020 do Conselho Nacional do Ministério Público (que estabelece no âmbito do MP brasileiro as medidas para a retomada dos serviços presenciais), no Decreto Estadual 40.304 (que dispõe sobre a adoção do plano “Novo Normal Paraíba”) e também na elaboração e adoção do ‘Protocolo de Funcionamento do MPPB – Covid-19’.

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